Decreto presidencial publicado na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União traz normas para aperfeiçoar e organizar a administração pública federal. O Decreto nº 6.944 de 21 de agosto dá sequência a um conjunto de medidas publicado há cerca de duas semanas para simplificar o atendimento ao cidadão.
A finalidade do Decreto nº 6.944 é fortalecer a capacidade institucional da administração pública federal direta, das autarquias e fundações, propiciando aos órgãos e entidades melhores condições de desempenho no exercício de suas competências, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual (PPA).
As medidas de fortalecimento deverão seguir algumas diretrizes. A ação governamental deverá se organizar por programas. Terá de haver mais eficiência nos gastos. O número de cargos de chefia deverá ser reduzido e os comandos deverão ser mais abrangentes, com destaque para as prioridades de governo. Novos cargos e funções poderão ser criados ou transformados, quando estiveram vagos.
Notícias Relacionadas
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
Eleições 2024: “Reeleição é mais difícil”, diz vereadora Patrícia (PSD) sobre o último pleito
Em um país onde a política é um tema constante de discussões e paixões, a eleição para vereador destaca-se como um dos desafios mais árduos para qualquer candidato. A explicação para essa complexidade é simples e está enraizada na proximidade entre os eleitores e os candidatos. Vereadores que já estão no mandato possuem uma vantagem […]
Órgãos e entidades poderão ser criados, reorganizados ou extintos. Os regimentos e estatutos poderão ser revistos e os cargos e funções poderão ser remanejados ou redistribuídos. As contratações temporárias de excepcional interesse podem ser autorizadas.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão analisará as propostas e emitirá parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária. Também vai propor ou adotar os ajustes e as medidas que forem necessários a sua implementação ou prosseguimento. O órgão ou entidade deverá apresentar as propostas que acarretarem aumento de despesa até o dia 31 de maio de cada exercício, de modo a compatibilizá-las com o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício subsequente.
Quando a proposta acarretar aumento de despesa, deverá ser encaminhada a estimativa do impacto orçamentário-financeiro referente ao exercício em que entrará em vigor e nos dois exercícios subsequentes, observadas as normas complementares a serem editadas pelo Ministério do Planejamento.
