Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10), assinado pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), proíbe o uso de fogos de artifícios com efeitos sonoros por órgãos da administração municipal, direta, ou indireta nos eventos públicos promovidos, apoiados ou custeados pelo poder público de Três Lagoas.
De acordo com o decreto, nos eventos apoiados ou custeados pelo município, a proibição deverá constar expressamente nos contratos, termos ou documentos firmados.
O não cumprimento do decreto pode acarretar em penalidade cabível por meio de procedimento administrativo disciplinar sem prejuízo de outras sanções de natureza civil a serem promovidas pelo município.
A prefeitura justifica que queima de fogos de artifícios produz poluição sonora capaz de afetar muitos indivíduos com condições de transtornos do espectro autista, crianças, idosos, deficientes auditivos e com transtornos mentais, bem como traumas aos animais.
A administração municipal levou em consideração ainda, o posicionamento do Conselho federal de Medicina Veterinária expedido em dezembro de 2018, que defende a substituição de fofos de artifícios de barulho por artefatos visuais e sem ruídos.
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No réveillon para celebrar a chegada de 2020, a própria prefeitura realizou evento no balneário municipal com a queima de fogos de artifícios comuns, com estampidos.
Antes de realizar a festa da virada no balneário, a prefeitura realizava a queima de fogos com barulho na Lagoa Maior.
Por recomendação do Ministério Público, em decorrência dos animais que habitam a Lagoa e dos moradores da região, a administração municipal deixou de fazer a queima de fogos no local.
A mesma prática foi adotada poder público na realização de outros eventos, como a inauguração da decoração natalina.
