Decreto publicado hoje (6) no Diário Oficial da União prorroga o prazo de execução do Programa Luz para Todos até 31 de dezembro de 2011. O objetivo é garantir a conclusão das ligações destinadas ao fornecimento de energia elétrica que tenham sido contratadas ou estejam em processo de contratação até 30 de outubro de 2010.
As metas e prazos serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia em cada estado ou área de concessão, respeitada a data limite de 31 de dezembro de 2011.
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos – foi lançado em novembro de 2003 com o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. A meta de levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008 foi atingida em maio de 2009.
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Até a implantação do programa, o mapa da exclusão elétrica no país revelava que as famílias sem acesso à energia estavam majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas camadas de baixa renda. Cerca de 90% dessas famílias tinham renda inferior a três salários mínimos e 80% viviam no meio rural.
O programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia é operacionalizado pela Eletrobras e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural. O orçamento é composto por recursos federais dos fundos setoriais de energia – a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR) – e o restante é partilhado entre governos estaduais e as empresas de energia elétrica.
