A Advocacia-Geral da União (AGU) vai citar encontros de prefeitos promovidos pelo governador de São Paulo, José Serra, na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, que foram acusados pelo PSDB e pelo DEM de fazer campanha antecipada para a Presidência da República durante um encontro nacional de prefeitos, realizado na primeira quinzena deste mês, em Brasília.
“O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas contou com a presença de gestores municipais também dos [partidos] representantes, ou seja, do PSDB e do DEM. Ademais, na programação do evento, o governador do Distrito Federal [José Roberto Arruda], destaca-se, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos”, afirma a defesa do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que deve ser apresentada hoje, às 18h, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na defesa. a AGU argumenta que “neste inicio de mandato dos novos gestores municipais, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois”. A AGU cita reportagem da Folha Online, sob o título “Em encontro com prefeitos paulistas, Serra diz que PT pirateia obras do Estado”.
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Para Toffoli, trata-se de uma contradição evidente, uma vez que os próprios partidos representantes reconhecem, por meio dessas condutas relatadas, a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião de trabalho promovida pelo governo federal. “Quanto às citações elogiosas feitas pelo presidente da República em relação à ministra-chefe da Casa Civil, os representantes não as expõem com clareza, muito menos indicam o seu caráter eleitoreiro”.
Quando à denúncia da oposição sobre a montagem de um estúdio fotográfico com imagens do presidente Lula e da ministra Dilma para a fotomontagem com prefeitos, a defesa da AGU argumenta que não constitui elemento que caracterize propaganda eleitoral extemporânea, “sobretudo por tratar-se, como exposto na própria inicial, de mera montagem digital (por isso, sem a presença, ciência ou anuência dos representados [Lula e Dilma]), e também pelo fato do estúdio não ter integrado o evento, mas pertencer a uma empresa privada.”
A defesa alega ainda a inexistência na petição inicial de qualquer referência à conduta da ministra Dilma, seja quanto a discursos ou mesmo conhecimento prévio de declarações a seu respeito.
