Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que assegura aos deficientes visuais o direito de obter certidões de registro civil em braile ou outra forma acessível, sem acréscimo no valor cobrado pelos cartórios. A proposta nº 138/2020 foi discutida em segunda votação e segue agora para a redação final por ter sofrido emendas.
Também foram aprovadas mais duas propostas em primeira discussão, durante a sessão plenária. Uma delas é a nº 022/2021, que determina a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias de pacientes internados com doenças infectocontagiosas por hospitais do Estado. O projeto segue para a segunda discussão.
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Outra proposta aprovada em primeira discussão foi a nº 099/2021, que institui o “Abril Azul”, voltado para ações de conscientização sobre o autismo, agora, o projeto segue para segunda votação.
Uma quinta proposta estava prevista para ser debatida nesta quarta-feira, mas foi retirada de pauta.
