O DEM e o PSDB vão protocolar nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha antecipada.
A oposição entende que a viagem que os dois fizeram para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco foi, na verdade, campanha eleitoral disfarçada e fora do período eleitoral.
Os partidos se aproveitaram das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para recorrer, mais uma vez, à Justiça Eleitoral. Mendes disse que viagens de Lula e Dilma, como a realizada na semana passada, têm características de campanha.
"Estão testando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. É uma situação que, se se tornar repetida e sistêmica, há de merecer reflexão. É uma viagem feita com recursos públicos. Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras. Não se tinha visto até então a ministra Dilma fiscalizar obras. A questão tem que ser discutida", afirmou Mendes.
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Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a participação de Lula e Dilma em atos públicos está dentro da legalidade. Tarso argumenta que o governo tem o dever de divulgar suas realizações. "Tudo que o presidente está fazendo em matéria de mobilidade é dentro da lei. O governo tem não só o direito como a obrigação de dar visibilidade aos seus atos", declarou o ministro
Tarso rebateu as declarações de Mendes: "O presidente Gilmar está manifestando sua preocupação e nós (estamos) dizendo que a nossa decisão de apresentar o nosso trabalho está dentro da legislação."
No início do ano, o TSE rejeitou uma representação do DEM por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e Dilma. A legenda acusava os dois de usarem o Encontro Nacional de Prefeitos para promover a pré-candidatura do PT à Presidência.
No dia 8, o tribunal, por unanimidade, rejeitou uma representação do PSDB contra o programa de TV do PT. A legenda fazia, nessa propaganda partidária, uma comparação entre os anos de governo Lula e os oito anos em que Fernando Henrique Cardoso governou o País.
