Denúncia no MP aponta falta de informações no site da Câmara

A falta de algumas informações no site da Câmara Municipal de Paranaíba levou o Ministério Público a fazer questionamentos ao presidente da Casa de Leis, Nelo José da Silva. O MP apura a possível ausência de informações no portal da transparência, o que levaria ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O caso está sob a responsabilidade do promotor Ronaldo Vieira Francisco.

De acordo com o MP, a notícia de fato foi instaurada a partir de representação apresentada por um paranaibense, com o objetivo do MP apurar a ausência de informações como as relacionadas ao processo legislativo, as proposições legislativas que estão em tramitação, bem como as já aprovadas. Além disso, ao tentar acessar alguns dos links, os mesmos não tiveram retorno e se encontravam vazios.

Em resposta ao MP, a Câmara encaminhou ofício no sentido de que as informações referentes ao processo legislativo, como por exemplo proposições em tramitação, por ainda estarem em tal estágio, de modo que poderão ser alteradas, emendadas, retificadas, retiradas de pauta, dentre outras situações, e que portanto, não podem ser disponibilizadas para consulta, tendo em vista o caráter de precariedade do ato.

Informou ainda, que no entanto, após a sua publicação definitiva nos órgãos oficiais de imprensa, elas são disponibilizadas, tanto em formato físico, quanto no portal da transparência.

Apesar das informações prestadas pela Câmara Municipal, foi possível verificar que, embora de fato, existam campos relacionados aos requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação, ao realizar busca relacionadas à alguns conteúdos, as informações ainda não estão disponibilizadas.