Foi publicado ontem, no Diário Oficial, o nome dos três integrantes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual terá a função de apurar as denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Jorge Martinho (PSD). Apesar da publicação, os vereadores analisarão a possibilidade de abrir uma Comissão Processante (CP), já que, segundo o vereador Antônio Empke Júnior, o Tonhão (PMDB), existem fatos suficientes que comprovem tais irregularidades.
De acordo com o vereador do PMDB, o documento encaminhado pelo Ministério Público aos vereadores comprova que Jorge Martinho teria recebido diárias, entretanto, assinado a folha de ponto como servidor da Prefeitura, no mesmo dia em que estava viajando. Outra questão apontada por Tonhão é que Martinho teria recebido o salário integral pelo serviço prestado como sanitarista da Secretaria de Saúde, embora não tenha trabalhado todos os dias. “Quando a pessoa falta ao trabalho, ela não pode receber o salário integral, pois tem que haver o desconto. Ele causou prejuízo ao patrimônio público. Isso dá improbidade administrativa”, comentou.
Outro aspecto destacado pelo peemedebista que pode culminar na abertura da Comissão Processante é uma possível quebra de decoro parlamentar cometida por Jorge Martinho, que teria dito na tribuna da Câmara que tinha em mãos um vídeo com declarações de alguns vereadores durante reunião realizada na última segunda-feira para discutir se a CPI seria aberta ou não. Segundo Tonhão, existem provas suficientes para cassar o mandato do vereador. Por esse motivo, os parlamentares estariam analisando a possibilidade de substituir a CPI pela Processante, pois não haveria necessidade de fazer todo um processo de investigação, uma vez que já existiriam as provas. Tonhão adiantou que até a próxima terça-feira haverá uma decisão sobre o posicionamento da Câmara.
JORGE MARTINHO
Jorge Martinho disse que essa é opinião do vereador Tonhão, e que a dele é diferente. O parlamentar investigado disse que ninguém tem interesse de apurar nada, mas sim de atrapalhar o processo eleitoral. “Se eles quisessem investigar alguma coisa, já teriam feito isso bem antes, já que protocolei várias denúncias no Ministério Público a respeito da administração municipal e ninguém procurou saber de nada”, alfinetou.
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Martinho disse que não está abatido, mas não há como dizer que essa é uma situação confortável. Entretanto, afirmou que está tranquilo. Apesar de toda essa situação e de afirmar que não cometeu nenhuma irregularidade, disse que isso ajudará a sociedade a analisar toda a questão que envolve diárias. “É importante que as pessoas relembrem quem foi o campeão de diárias em 2009. Essa questão vai servir para ajudar a dar um norte em muitas questões que estão na surdina, engavetadas e que precisam ser levantadas”, frisou.
Jorge Martinho disse que é preciso aguardar o posicionamento oficial da Câmara para então se pronunciar melhor sobre essa questão. Questionado se cogita a possibilidade de ser cassado, ele afirmou que espera que as coisas possam ser feitas dentro da lei. Martinho frisou mais uma vez que a decisão dos vereadores será política.
ENTENDA O CASO
Toda essa polêmica envolvendo o vereador Jorge Martinho começou na última sexta-feira (3) quando o Ministério Público Estadual encaminhou um ofício para a Câmara, com documentos para ser apurado dupla jornada remunerada pelo parlamentar, que na época exercia o cargo de vereador e também de sanitarista na Prefeitura.
