O deputado Junior Mochi (PMDB) defendeu hoje na tribuna da Assembleia Legislativa uma compensação do governo Federal para as perdas de receitas registradas pelos municípios nos últimos meses.
O parlamentar considera que a situação é de colapso, principalmente para 23 pequenos municípios de Mato Grosso do Sul que não terão recursos suficientes para arcar com a folha de pagamento do funcionalismo no final do ano.
Mochi atribuiu a condição emergencial enfrentada pelos prefeitos à redução da receita do IPI, que compõe o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, e à redução do ICMS, em função da crise financeira mundial. O deputado calcula que houve diminuição de cerca de R$ 70 milhões no volume do FPM repassado em outubro de 2008 para o mesmo período dste ano.
O parlamentar peemedebista convidou os deputados a apoiar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, que será realizado no próximo dia 23 com a paralisação dos serviços públicos municipais em todo o País.
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Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, é uma iniciativa que tem por objetivo mobilizar e refletir, com os diversos setores da sociedade, sobre a atual situação dos nossos municípios, principalmente, em virtude dos problemas ocasionados pela queda das receitas neste ano de 2009 e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.
"A crise está forçando os municípios a reduzir a prestação de serviços públicos e não honrar os contratos firmados", afirmou Mochi sobre a atual situação. Já Reinaldo Azambuja (PSDB) lembrou que é responsabilidade dos municípios a saúde, a educação básica, a educação fundamental, além de arcar com a coleta de lixo, a conservação das estradas vicinais e outros serviços. Para o parlamentar tucano a municipalização de vários serviços e a redução dos repasses onerou ainda mais as prefeituras.
O deputado Amarildo Cruz (PT) disse que os prefeitos deveriam pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Reforma Tributária que implantaria no País uma distribuição mais justa da arrecadação.
