O deputado Marquinhos Trad (PMDB) negou que tenha convencido os deputados a darem parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ao projeto de lei de sua autoria, que muda a forma de pagamento e desconto do IPVA. Segundo Marquinhos, a versão dada pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) não corresponde a verdade:
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“Não disse ao deputado Márcio Monteiro (PSDB) que tinha recebido autorização p ara ele dar parecer favorável. Primeiro porque o deputado não iria dar parecer vinculado a uma eventual conversa com o governador e sim de acordo com a sua consciência. Além disso, o deputado, que é relator da matéria, apresentou seu parecer há mais de 40 dias, quando eu ainda nem tinha conversado com o governador.
Na manhã de ontem (20), o governador André Puccinelli (PMDB) pediu explicações sobre a aprovação do projeto, uma vez que, acredita que o mesmo é inconstitucional, pois há vício de iniciativa (O deputado está invadindo a competência do governador). Além disso, sustenta que vai mexer com a arrecadação do Estado.
Ao ser questionado sobre a polêmica, o deputado Antônio Carlos Arroyo declarou que o relator responsável pelo projeto na CCJR, Márcio Monteiro (PSDB), teria recebido a informação do deputado Marquinhos Trad (PMDB) de que tinha conversado com o governador e feito um acordo para que o mesmo tivesse parecer favorável na CCJR, o que foi negado por Puccinelli.
“Estranha o fato do deputado Arroyo afirmar que eu teria dito que o governador estava solidário ao projeto do IPVA e, segundo o que ele afirma, foi fato determinante para acompanhar o relator, se o próprio líder do Governo emitiu parecer contrário. Digo e sustento que tive diálogo com o governador, mas o mesmo nunca me disse ser favorável a constitucionalidade do projeto”.
Marquinhos alega que outros estados oferecem descontos de 20% e parcelamento em até seis vezes. Além disso, segundo o deputado, a alíquota de calculo do IPVA no Estado é maior do que em outros 12 estados do País, sem desconto que atraia o consumidor a pagar a vista.
Puccinelli se defende dizendo que o Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação do Estado. Além disso, defende que não é possível prever que o aumento do desconto e de número de parcelas vá aumentar a adimplência.
