O deputado estadual Paulo Duarte (PT) vai cobrar a aplicação da Lei nº 3.642, de 06 de fevereiro de 2009, de sua autoria, que não vem sendo cumprida em Mato Grosso do Sul. No último fim de semana um leão foi apreendido em São Gabriel do Oeste, por sofrer maus tratos. O animal era atração de um circo que estava na cidade.
O deputado Paulo Duarte vai encaminhar nesta semana uma indicação ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando ao órgão que cobre das prefeituras o cumprimento da lei. “O objetivo é impedir que ocorra exemplos como este de São Gabriel do Oeste, em que um circo fazia apresentações com um leão e ainda submetia o animal a maus tratos”, diz Duarte.
Notícias Relacionadas
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
Eleições 2024: “Reeleição é mais difícil”, diz vereadora Patrícia (PSD) sobre o último pleito
Em um país onde a política é um tema constante de discussões e paixões, a eleição para vereador destaca-se como um dos desafios mais árduos para qualquer candidato. A explicação para essa complexidade é simples e está enraizada na proximidade entre os eleitores e os candidatos. Vereadores que já estão no mandato possuem uma vantagem […]
O proprietário do circo chegou a ser multado em R$ 2,5 mil por maus tratos. O animal foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). Segundo Duarte, para ter autorização para se apresentar no município, o circo não pode ter a participação de animais.
Lei – A lei estadual proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Estado. O descumprimento da lei implica em multa de 1 mil a 10 mil Uferms por apresentação, considerando a quantidade de animais e suas condições de vida, bem como a reincidência da infração. A multa deve ser recolhida pelos órgãos competentes do Poder Executivo do Estado em favor do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996.
