Os deputados estaduais analisaram 21 projetos, sendo seis vetos do Executivo Estadual, durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (27).
Foram rejeitados os vetos totais aos projetos de lei 235/09, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), e ao projeto de lei 169/09, do deputado Junior Mochi (PMDB).
A primeira proposta prevê a criação do programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado.
Já o projeto de Mochi, torna obrigatória a disponibilização de dependências exclusivas para amamentação e fraldários nos terminais rodoviários do Estado. Os dois projetos seguem para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).
Foram mantidos os vetos totais aos projetos de lei 249/09 e 207/09, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PT do B), e 224/09, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). O primeiro projeto de Marcio Fernandes previa a contratação preferencial de empresas prestadoras de serviço com sede em Mato Grosso do Sul por parte das que forem beneficiadas com incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais do governo do Estado. Já o segundo, estabelecia a utilização de produtos orgânicos na merenda escolar.
A proposta de Rinaldo instituiria um plano de ação para ampliar a divulgação das informações sobre a hepatite do tipo B e C nas dependências de prédios públicos do Estado.
Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 167/09, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que disciplina a denominação própria de rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições públicas do Estado.
Primeira votação
Em primeira votação, foram aprovados quatro projetos. O projeto de lei 082/10, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reajusta os vencimentos de todos os servidores do órgão em 5%.
O projeto de lei 012/10, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), disciplina a prestação de serviços de assistência técnica por parte dos fornecedores, concessionárias e permissionárias, prestadoras de serviços públicos.
O PL 065/09, do deputado Marcio Fernandes, prevê a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação das crianças no ato da matrícula nas escolas.
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O PL 077/09, do deputado Amarildo Cruz (PT), estabelece medidas de âmbito administrativo para combater o racismo em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, o Poder Público Estadual deverá criar e divulgar programas de caráter educativo, informativo e de orientação social que promovam a valorização do negro na formação histórica e cultural brasileira e combatam as ideias e práticas racistas.
Em segunda votação, foi aprovado o PL 004/10, dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Ary Rigo (PDT) e Paulo Corrêa (PR), que regula a construção de prédios públicos no espaço territorial do Parque dos Poderes, onde somente serão autorizadas construções vinculadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O PL 073/10, do deputado Paulo Duarte (PT), proíbe as concessionárias dos serviços de água e esgoto de realizarem a cobrança de indenizações, multas e outros encargos decorrentes de suposta fraude, no mesmo documento de cobrança do consumo mensal dos serviços.
Segunda discussão
Projeto de lei 06/10, do deputado estadual Paulo Duarte, garante a utilização obrigatória de madeira certificada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Mato Grosso do Sul.
Discussão única
Em discussão única, foram aprovados cinco projetos. São de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB) o PL 075/10, que denomina "Antonio Afonso Ferreira" a ponte sobre o rio Taquaruçu, na rodovia MS-170, em Anastácio, e o projeto de resolução 016/10, que concede o Título Honorífico de Cidadão Sulmatogrossense ao Senhor José Carlos Bolzan.
Também é de autoria do presidente da Casa de Leis o PL 044/10, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva de Anastácio.
O projeto de resolução 015/10, da deputada Dione Hashioka (PSDB), institui a Medalha Tom do Pantanal – Arara Azul, para homenagear músicos, duplas ou grupos regionais que se dediquem à divulgação do nome do Estado. De acordo com a proposta, a homenagem seria feita no dia 22 de novembro de cada ano, quando se comemora o Dia do Músico.
O projeto de resolução 010/10, do deputado Paulo Corrêa (PR), concede a Medalha do Mérito Legislativo à promotora de justiça Helen Neves Dutra da Silva.
