Os deputados estaduais aprovaram dois projetos e foi pedido vista em um que adequa a estrutura de cargos e da política de desenvolvimento na Carreira Gestão e a criação do Conselho Deliberativo. Os dois projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (20) foi o de número 83/2022, que dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas pelas concessionárias de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, nas faturas mensais.
De acordo com a proposição, que segue para segunda votação, as publicações deverão conter o nome, a idade, as características, o local de desaparecimento e demais informações que as autoridades julgarem necessárias.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2022, que denomina Saul Silveira de Barros o trecho da rodovia estadual MS-474, o qual inicia no entroncamento da BR-267 até o cruzamento com a MS-384. Essa extensão liga o distrito de Alto Caracol à sede do município de Caracol.
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Solicitação de vista
O Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150/2005, 3.545/2008, e 4.487/2014, foi retirado de pauta após pedido de vista. Os objetivos da proposta são a adequação da estrutura de cargos e da política de desenvolvimento na Carreira Gestão e a criação do Conselho Deliberativo
