Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 116/09, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO 2010). A proposta estima receita corrente de R$ 8.067.672.837,00 no próximo ano, enquanto o valor constante ficará em R$ 7.757.377.728,00.
A LDO 2010 fixa os percentuais de repasses ao Tribunal de Contas do Estado (2,1%), à Assembléia Legislativa (3,5%), ao Tribunal de Justiça (6,3%), ao Ministério Público Estadual (3,3%) e à Defensoria Pública-Geral do Estado (1,5%). A proposta prevê que o repasse dos Poderes será feito até o dia 20 de cada mês, acrescidos da arrecadação apurada em relação à receita realizada no mês anterior.
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