Deputados aprovam quatro projetos de Lei na sessão desta quarta-feira

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na sessão desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um em redação final, por ter sofrido emendas, dois em segunda discussão e uma proposta em votação única.

Em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 50/2022 propõe a criação do programa “Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar”. A matéria institui que profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, possuindo informações sobre as diferentes formas de violência, as penalidades aos agressores, os telefones de contato para relatar crimes e formas de orientação às vítimas. Esse projeto vai à sanção do governador.

Já em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 138/2022, que altera a Lei 2.951/2004, que dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, em Mato Grosso do Sul, no que tange, dentre outros, a formação do profissional que está habilitado a prescrever receitas agronômicas, assim como disciplinar a respeito dos registros de operações e estoques em bancos de dados integrados às informações à Iagro. A proposta aprovada vai ao expediente.