Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta manhã (30) por unanimidade o Projeto de Lei 327/2021, que concede reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados. Com a emenda apresentada durante a primeira votação, o reajuste se estenderá aos servidores de todos os Poderes. A matéria segue agora à última análise em plenário, em redação final.
O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), fez um anúncio durante a sessão plenária mista. “Nós, da Mesa Diretora, apresentamos em nome dos 24 deputados, a mesma reposição salarial do Executivo para todos os chefes de Poderes, os 10% de revisão para todos. E por solicitação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms), haverá ainda o aumento do auxílio alimentação para 500 reais, e do auxílio transporte para 300 a todos os servidores da Casa de leis, ativos, inativos e pensionistas. Este projeto de lei está sendo numerado nesse momento e passará pela CCJR amanhã”, relatou.
As outras doze matérias foram aprovadas em primeira discussão e seguem todas à segunda discussão e votação pelos parlamentares, sendo nove projetos de lei. Em primeira discussão foi analisado e aprovado o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de remuneração dos servidores públicos estaduais, já com a incidência do aumento linear de 10% e de outros reajustes. Segundo o Poder Executivo, na justificativa da matéria, as mudanças nas tabelas têm o objetivo de corrigir distorções existentes nas remunerações dos servidores. Também apreciado e aprovado o Projeto de Lei 329/2021, que trata da carreira de Gestão de Tecnologia da Informação.
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 332/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), teve emenda modificativa de parlamentar.
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O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação na ALEMS, agradeceu a emenda de sua autoria, acatada à proposta original. “Havia apresentado uma emenda nesse projeto e vi no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] que a nossa emenda foi contemplada, e foi feita uma emenda acolhendo o dispositivo que havíamos apresentado, por solicitação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul [Fetems]”, destacou.
Ainda referente às carreiras, foi aprovado o Projeto de Lei 333/2021, que dispõe sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública; o Projeto de Lei 334/2021, referente à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas; o Projeto de Lei 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan); o Projeto de Lei 336/2021, que dispõe sobre a carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento; e o Projeto de Lei 337/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
Outra proposta aprovada nesta manhã foi o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento. (Com assessoria)
