Deputados devem votar quatro projetos de lei na sessão desta quarta-feira

De projeto de conscientização a mudança de redação na lei sobre agrotóxicos, esses são alguns projetos que os deputados devem votaram na sessão plenária desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na ordem do dia está prevista quatro matérias a serem apreciadas em redação final, discussão única e segunda discussão.

Os parlamentares devem votar a redação final do Projeto de Lei 50/2022, aprovada em segunda discussão nessa terça-feira (18). A proposta cria o programa “Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar”, que determina que profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.  

Em segunda discussão, estão previstas duas propostas: os projetos de Lei 138/2022 e 165/2022. O primeiro altera a Lei 2.951/2004, que dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, em Mato Grosso do Sul. A proposta muda a redação e acrescenta dispositivos è lei. Já o Projeto de Lei 165/2022 inclui no calendário oficial de eventos do estado a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.