A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública hoje para debater o Projeto de Lei 6618/06, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores. O objetivo da proposta é promover a concorrência e reduzir os preços para o consumidor.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e será votado em breve pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Nessa comissão, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), deu parecer contrário. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
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Foram convidados para a audiência:
– o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Lima de Andrade Neto;
– o superintendente-adjunto de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Carlos Orlando Enrique da Silva;
– o presidente-executivo da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Fergás), Álvaro Chagas;
– o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Melo;
– o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares;
– o coordenador jurídico do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Renato Menezello;
– o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minério e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo, José Martins dos Santos;
– Ítalo Domênico Oliveto, representante da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade da Diretoria de Qualidade do Inmetro;
– o professor da Universidade de Brasilia Paulo Celso dos Reis Gomes;
– o major do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Márcio Neder Paiva de Sousa.
A audiência será realizada às 14 horas no plenário 9.
