Deputados e senadora discutem papel do legislativo no combate a homofobia

O papel do legislativo na promoção dos diretos de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) foi discutido em mesa redonda no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, dia 16.

O encontro promovido pelo deputado Paulo Duarte (PT) teve como convidadas na mesa a senadora Fátima Cleide (PT) de Rondônia e a secretária nacional de mulheres do PT, Laisy Morieré, além do deputado Pedro Kemp (PT). A platéia foi formada por diversos representantes de movimentos sociais e autoridades.

Fátima Cleide é coordenadora da Frente Parlamentar LGBT no Senado e luta pela aprovação do projeto 122, que trata da criminalização da homofobia, que tipifica no Código Penal os crimes decorrentes de preconceito e discriminação contra o comportamento homoafetivo. No Congresso Nacional, a Frente é constituída por 236 senadores e deputados.

A senadora que exerce seu primeiro mandato político é relatora do projeto nas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Na mesa redonda, ela disse que no Senado ficou impressionada com a força do "fundamentalismo religioso" contra os direitos de inclusão social e de liberdade sexual e gênero.

A parlamentar que tem um histórico de atuação no campo dos direitos humanos e meio ambiente disse que 12 estados brasileiros – inclusive o Mato Grosso do Sul, por proposta do deputado Kemp – já têm regulamentadas leis que proibem a homofobia, mas não há legislação neste sentido em âmbito federal. Já a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, afirma que quem não reage ao preconceito e à violência está sendo omisso ou criminoso.

Retrocesso – O deputado Paulo Duarte lamentou que apesar dos avanços tecnológicos da humanidade esteja havendo um retrocesso no que tange os direitos do movimento LGBT. O parlamentar reclamou do aumento da intolerância e da incapacidade de muitos debaterem com clareza os temas ligados a esta parcela que representaria 10% da população brasileira.

Paulo Duarte lembrou dos ataques sofridos quando apresentou projeto modificando a redação da Lei nº 3.150 acrescentando entre os dependentes do Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul a pessoa do mesmo sexo que mantém sociedade de fato com o segurado, de modo a reconhecer legalmente, para efeitos previdenciários, a relação entre pessoas do mesmo sexo.