O projeto do Executivo que cria o Fundo Social (PL 5940/09) para receber e distribuir recursos da exploração do petróleo na camada do pré-sal já recebeu 91 emendas até esta segunda-feira, mas ele ainda poderá receber novas contribuições até a próxima sexta-feira (18).
O objetivo do fundo é garantir que a riqueza gerada pela atividade contribua para o desenvolvimento do País. Originalmente, a proposta repassa recursos para as áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
A distribuição dos recursos será feita via orçamento por um Conselho Deliberativo do Fundo Social formado por integrantes do Executivo e da sociedade. A composição e as regras de funcionamento do conselho seriam definidas por decreto.
Um comitê gestor, também a ser definido por decreto, se encarregaria dos investimentos feitos com os recursos do fundo. Mas várias emendas apresentadas pelos deputados ao texto tentam estabelecer logo a composição do conselho e do comitê gestor.
Regionalização
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou cinco emendas no sentido de regionalizar a aplicação e a gestão dos recursos. "Eles terão que ser aplicados via os instrumentos de desenvolvimento que são responsáveis pela aplicação dos fundos constitucionais: o FNO no Norte e o FNE no Nordeste", defende o deputado.
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Na avaliação do parlamentar, a gestão dos recursos deve se dar por meio dos bancos regionais. O objetivo, segundo ele, é dar um caráter regional, "colocar como questão central a diminuição das desigualdades para atender demandas sempre recorrentes que são esquecidas há anos".
Recursos para Saúde
Outras emendas buscam acrescentar novas áreas para destinação de recursos como saúde, sistema penitenciário e esporte. A saúde é alvo de várias emendas, área já privilegiada no projeto (PL 5417/09) que tramita junto com o do governo, de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) reforça esta defesa, pois entende que "a sociedade já paga uma tributação muito elevada para assumir mais este novo imposto que o governo deseja, que seria a CSS [Contribuição para a Seguridade Social]".
Para Cajado, o governo caiu em contradição quando não priorizou a saúde para receber recursos do pré-sal.Ele explica que apresentou emenda nesse sentido "porque não só favoreceria o SUS [Sistema Único de Saúde] como também o governo não teria mais o discurso de dizer que não tem fonte de financiamento para poder melhorar o serviço".
