Promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, neste sábado (12) acontece o dia D da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como proposta do projeto é promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. A Campanha é uma idealização o do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O mutirão de atendimento será virtual, acontece no dia 12 de março, das 8h às 12h e para receber a assistência, a pessoa interessada deve acessar o site da Defensoria Pública de MS (www.defensoria.ms.def.br) e realizar o agendamento.
Durante o mutirão serão resolvidas diversas situações relacionadas à paternidade, tais como: Reconhecimento de paternidade, Investigação de DNA, Paternidade homoafetiva e Paternidade afetiva.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que com a pandemia, a Defensoria passou a receber uma demanda expressiva na área da família, especificamente, relacionada ao reconhecimento da paternidade.
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“Ter o nome do pai oficialmente em seus registros é algo importante, não apenas pela oportunidade de um possível convívio familiar, mas porque isso, hoje, define questões que, antes, não eram urgentes, mas que agora são, como o pagamento de uma pensão alimentar. Com a covid-19 e o empobrecimento da população, muitas mulheres que já sustentavam seus lares sozinhas de forma precária, atualmente enfrentam dificuldades ainda maiores e decidiram acionar a justiça para que os pais sejam responsabilizados pela criação de uma filha ou filho. É uma preocupação nossa que esses casos sejam resolvidos e, preferencialmente, de forma extrajudicial”, diz.
Serviço
A Defensoria Pública em Três Lagoas fica localizada na Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370
