Os principais desafios na área de segurança para a presidente eleita, Dilma Rousseff, são a melhoria das condições de trabalho dos policiais, o aumento do patrulhamento das fronteiras e do litoral brasileiro e o fim de privilégios, como a prisão especial e o foro privilegiado. A avaliação é do especialista em segurança pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jorge da Silva.
Ele, que já foi presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio, elogia a disposição de Dilma Rousseff de incentivar a filosofia de policiamento comunitário em todos os estados, a exemplo das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) fluminenses.
Ele acredita, no entanto, que a presidente eleita precisa se concentrar também em questões fundamentais para a melhoria da segurança pública, como as condições de trabalho dos policiais, inclusive com aumento de salário.
“Nós sabemos que hoje os policiais no Brasil ganham salários irrisórios. Existe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 [que prevê aumento de salário para policiais de todo o país], que o governo federal deixou de lado. As pessoas no Brasil querem que os policiais ganhem uma miséria e sejam honestos. Aí não tem condição”, diz.
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O especialista afirma ainda que o governo federal deveria focar nas suas atribuições constitucionais, como a garantia da segurança das fronteiras e da costa brasileira, para impedir a ação de criminosos nessas áreas. Para isso, Jorge da Silva defende a atuação das Forças Armadas nessas regiões ou a criação de uma polícia de fronteira, a exemplo de outros países.
Na sua opinião, o governo de Dilma também deveria defender, por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC) ou projetos de lei, o fim de privilégios existentes para alguns cidadãos, como o foro privilegiado e a prisão especial. Junto a isso, o governo federal deveria investir na reforma do sistema penitenciário.
“O sistema penitenciário existe como um depósito de gente pobre. Para mexer nisso, é preciso acabar com esses institutos, como a prisão especial e a imunidade parlamentar. O governo precisa fazer sua parte, porque, se esperar o Congresso, o Congresso não vai fazer”, afirma.
Jorge da Silva também diz que o governo de Dilma precisaria investir numa mudança de paradigma das instituições policiais, que hoje funcionam sob uma ótica militar. “A polícia brasileira, principalmente a dos estados, atua com um ethos militarista e não policial”, disse.
