A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar audiência para debater proposta que pretende incluir no texto da Constituição dispositivo para tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ainda sem data marcada, a realização da audiência foi aprovada na reunião desta quarta-feira (26). Serão convidadas entidades de classe dos jornalistas, assim como as que representam empresas do setor de comunicação.
O requerimento foi apresentado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), o relator da matéria (PEC 33/09), e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposição. Para Valadares, exigir formação acadêmica para o exercício de atividade tão "específica, sensível e importante" como o jornalismo não limita a liberdade de expressão de ninguém. Segundo o senador, é "razoável" que esteja sob a responsabilidade de profissionais graduados função que repercute diretamente sobre a vida da população.
O debate deverá contar com a participação dos presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, entre outras entidades da classe. Os presidentes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, serão convidados para representar a área empresarial. A lista de debatedores inclui ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, além de membros da comunidade acadêmica.
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O último requerimento sugere debate sobre a regulamentação de atividades de pesquisa, produção e comércio de clones de mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves. A proposta foi do senador Jayme Campos (DEM-MT), relator de projeto que trata do tema (PLS 73/07), também apresentado por Kátia Abreu. Representantes do setor acadêmico e do governo devem participar da audiência.
