A discussão entre os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul sobre a certificação da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) perante o Inmetro para avaliar os relógios medidores de energia que serão levados até lá pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa se estendeu e acabou revelando problemas maiores.
Tudo começou no início da sessão desta terça-feira (17), quando o deputado Paulo Duarte (PSB) pediu a fala e questionou os integrantes da comissão sobre a certificação do laboratório – ele foi seguido por Herculano Burges (Republicanos).
Logo tudo foi respondido e esclarecido, contudo, uma discussão mais ávida entre o presidente da CPI, Felipe Orro (PSD), e o primeiro secretário da Mesa Diretora, Zé Teixeira (PSDB), acabou revelando que outras CPIs realizadas ali sequer prestaram contas.
Orro, em sua parte, destacou que a CPI da Energisa não contou com orçamento próprio, custeado pela Assembleia, sendo todo o trabalho bancado com verba dos gabinetes de Orro e Capitão Contar. O único pagamento por parte direto da Assembleia Legislativa seriam os R$ 72 mil para a Politécnica analisar os 200 medidores a serem enviados.
Porém, a declaração não foi bem aceita por Zé Teixeira. "Como ordenador de despesas da Casa, jamais poderia estar ouvindo o que estou ouvindo. Mais de 10 advogados ficaram a disposição da CPI. Tudo que tiver de despesa é paga pela primeira secretaria", frisa, completando.
"Outras CPIs abriam conta particular, e isso aconteceu no passado, com depósitos grandiosos em conta particular para depois ir para prestação de contas. Hoje não é mais assim, então o que o nobre deputado está falando não confere", disparou Zé, dizendo em seguida. "Teve CPI que nem prestação de contas teve", finalizou o deputado.
Orro reagiu e logo pediu que fossem citadas as comissões que não prestaram contas, afinal, tudo teria que ser apresentado posteriormente e aprovado pelos parlamentares. Logo a situação foi apaziguada e a discussão sobre a CPI da Energisa prosseguiu, mesmo sem que mais detalhes sobre as prestações de contas atrasadas fossem dadas.
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CPI DA ENERGISA
Relator da CPI da Energisa, Capitão Contar diz que conforme a norma técnica específica para a investigações parlamentares os ensaios de aferição permite que laboratórios não credenciados também podem realizar as análises, sendo essa situação alvo de mandado de segurança impetrado pela Energisa e vencida pela CPI no TJ (Tribunal de Justiça).
"Por causa da pandemia, todos os laboratorios, todos os institutos do Brasil não renovaram seu credenciamento, a calibração dos equipamentos. A Politécnica se comprometeu a entregar essas aferições e calibrações antes dos trabalhos se iniciarem, o que nem é obrigatório segundo as normas técnicas", declarou Contar.
Já Felipe Orro revela que pela manhã recebeu telefonemas de advogados da Energisa com questionamento identico ao de Paulo Duarte e Herculano Borges. "Isso já foi alvo de mandado de segurança e julgado pelo TJ a favor da CPI. Isso não é impeditivo. Estamos falando da maior universidade pública do país. A Politécnica da USP é referência".
O deputado ainda frisa que a análise mais barata encontrada é justamente a da USP. Foi justamente nesse instante que ele entrou na seara dos custos e se iniciou a discussão com Zé Teixeira. "Nunca teve uma CPI com zero orçamento", ressaltando depois que o gasto até aqui da CPI da Energisa soma apenas os R$ 72 mil da perícia. "Não dá 5% das outras".
Tanto Orro quanto Contar afastam a possibilidade de impugnação por parte da Energisa prosperar e também que haja dano ao erário, precisando ser feito outro pagamento para outro laboratório credenciado ao Inmetro, ou mesmo manipulação de resultados.
