Edmar Moreira está sujeito a processo de cassação

A representação contra o deputado mineiro Edmar Moreira (sem partido-MG) chegou no início da tarde de ontem (1º) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Com isso, a Casa já pode instaurar processo para cassar o parlamentar. Parecer da Corregedoria da Casa, acatado por unanimidade pela Mesa Diretora, concluiu que Moreira usou de forma irregular a verba indenizatória, recurso de R$ 15 mil mensais a que cada deputado tem direito.

Na reunião do Conselho, o presidente, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), iria nomear o relator ou os relatores do processo contra Edmar Moreira. A partir da instauração do processo, o deputado não poderá renunciar ao mandato para evitar uma possível perda dos direitos políticos. O colegiado terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o processo.

O deputado José Carlos Araújo disse que pretende dar celeridade à tramitação do processo. Segundo ele, muitas vezes, as representações vão para o colegiado com o pedido de cassação e o deputado merece, pela falta que cometeu, uma punição mais branda.

A idéia do presidente do Conselho de Ética é propor uma mudança que permita ao relator outras opções de punição e não apenas o pedido de cassação.

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