Em reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), como um dos cinco membros do grupo, o deputado estadual Eduardo Rocha foi o relator e entregou seu parecer favorável ao Projeto de Lei que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurante em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul. A reunião ocorreu quarta-feira (7).
Em sua justificativa, para dar o aval à devida tramitação do projeto, Eduardo Rocha, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) disse que, durante o período de isolamento por conta da pandemia da Covid-19, o ramo dos restaurantes em geral tem sido imensa e injustamente prejudicado com as medidas de fechamento do comércio, mesmo praticando atividade sabidamente essencial que é a venda de alimentos.
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De acordo com a proposta, de autoria do deputado Capitão Contar, havendo a autorização para a abertura dos estabelecimentos, deverão ser adotadas medidas de biossegurança recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), as quais estarão contidas em Decreto expedido pelo Poder Executivo.
