A gestão econômica do Brasil vai exigir disciplina e ousadia em 2012, o que inclui o alcance do superávit fiscal proposto para este ano, a atenção constante sobre a evolução dos preços e a continuidade da redução da dívida pública do país. A análise consta da mensagem encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional, por ocasião da reabertura dos trabalhos legislativos de 2012, ocorrida nesta quinta-feira (2).
Entregue pela ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann, ao presidente do Senado, José Sarney, a mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). No documento, a presidente argumenta que será preciso ousadia para adotar todas as medidas necessárias à continuidade do crescimento da produção e do emprego e à proteção da estrutura produtiva do país.
Nessa direção, conforme a presidente, importantes medidas já foram adotadas, como o reajuste do salário mínimo para R$ 622, em linha com a política de valorização proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional em 2011, o que permitirá ganhos salariais à parcela importante de trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, servindo para manter o dinamismo do mercado interno.
Na mensagem a presidente lembra também que já está em vigor correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, acrescentando que a correção das faixas de enquadramento do Supersimples também já reduziu a tributação incidente sobre empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, fundamentais para a geração de riqueza e de emprego no país.
Desde janeiro, estão em vigor as novas faixas para enquadramento nos benefícios tributários para as micro e pequenas empresas, corrigidas em 50%: no caso das microempresas, passando de R$ 240 mil para R$ 360 mil e para as pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para os microempreendedores individuais, a faixa de enquadramento foi corrigida em 67%, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
A presidente observa ainda que o Crescer (Programa Nacional de Microcrédito) vem oferecendo crédito barato aos pequenos empreendedores brasileiros, que podem tomar empréstimos de até R$ 15 mil, com taxa de juros de 8% ao ano e taxa de abertura de crédito de apenas 1%.
"Nossa meta em 2012 é atingir uma carteira ativa de 2,2 milhões de clientes", afirma Dilma Rousseff em sua mensagem.
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Na mensagem, de 472 páginas, a presidente Dilma Rousseff lembra que em 2011, ano em que as grandes potências mundiais cresceram pouco ou retrocederam, o Brasil manteve-se em crescimento, com inflação sob controle, juros descendentes e aumento das reservas internacionais, gerando quase 2 milhões de empregos, o segundo melhor resultado em sua história.
Esses resultados, diz a presidente, são expressão de um novo modelo de desenvolvimento, centrado no fortalecimento do mercado interno, na geração de emprego, distribuição de renda e investimentos. Com responsabilidade fiscal e monetária, o país tem adotado uma combinação de políticas macroeconômicas – fiscal e monetária – para manter o crescimento vigoroso e continuado, o que garantirá a transformação do Brasil em um país de classe média.
A melhoria da nota do Brasil concedida pelas maiores agências de classificação de risco e os recorrentes recordes de entrada de investimento estrangeiro no país mostram o reconhecimento internacional da solidez da economia e referendam o acerto dessas ações em 2011, assinala a presidente.
Na mensagem, Dilma Roussef reafirma o seu compromisso com a erradicação da extrema pobreza no Brasil, citando o programa Brasil sem Miséria, que pretende tirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza.
Já foram incluídas mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Programa Bolsa-Família. Por meio de busca ativa, foram localizadas 407 mil famílias que tinham direito ao benefício e ainda não o recebiam. Em 2012, o governo pretende integrar mais programas estaduais de transferência de renda ao Bolsa-Família, e promover ações complementares para a inserção produtiva urbana.
Até o final deste ano, 200 mil famílias de agricultores familiares extremamente pobres deverão receber assistência técnica para aprimorar sua capacidade de produção e de geração de renda.
A mensagem presidencial é uma tradição que vem do Império, por meio das falas do trono, sendo copiada dos ingleses e mantida desde o início do Legislativo, em 1823. Até a Proclamação da República, o imperador comparecia pessoalmente na abertura dos trabalhos legislativos. A partir de 1891, adotou-se a proposta que permite ao presidente da Republica encaminhar a mensagem, em vez de comparecer ao Congresso.
Em alguns momentos, porém, o próprio presidente da República levou ao Congresso a mensagem, a exemplo de José Sarney, em 1990. Em 2003, foi a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, o gesto foi repetido pela presidente Dilma Rousseff. A mensagem pode ser acessada no site www.presidencia.gov.br.
