A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer na noite desta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a manutenção da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O parecer será anexado ao pedido de habeas corpus protocolado na Suprema Corte pela defesa de Arruda.
O relator do pedido, ministro Marco Aurélio Mello, aguardava apenas a manifestação da PGR para levar o caso a plenário. O pedido de liberdade de Arruda deverá ser julgado na quarta (24) ou quinta-feira (25), dias em que ocorrem as sessões plenárias. No parecer recebido pelo STF, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, destaca que a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e o andamento da investigação.
Suspeito de comandar um suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília, Arruda foi afastado do governo e está preso desde a última quinta-feira (11) na Superintendência da Polícia Federal. O decreto de prisão preventiva foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a justificativa de que o governador teria tentado subornar uma testemunha do caso.
Na última sexta-feira (12), o ministro Marco Aurélio Mello negou habeas corpus a Arruda em caráter liminar (provisório).
O escândalo de corrupção veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora.
O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que envolve o governador do DF, seu vice e oito deputados distritais, além de empresários e membros do governo, tramita no STJ.
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Pedido
No habeas corpus, a defesa de Arruda argumenta que, ao decretar a prisão do governador, o STJ não respeitou o princípio da ampla defesa para que ele pudesse esclarecer suficientemente os fatos e, ainda, que o STF já decidiu em outras ocasiões que ação penal contra governadores necessita de licença prévia da respectiva Casa Legislativa.
No entanto, a vice-procuradora enumerou que o governador está preso por tentativa de corrupção de testemunha e por uso da máquina pública para impedir o andamento do processo de impeachment que corre contra ele na Câmara Legislativa. Deborah Duprat acrescentou que o Supremo já declarou inconstitucional o artigo da Lei Orgânica do DF que diz que a prisão cautelar do governador depende de autorização da Câmara Legislativa.
“Como consta da decisão que decretou a preventiva, houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal: a sua estrutura administrativa foi utilizada para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital”, destaca trecho do parecer.
O documento assinado por Deborah Duprat diz ainda que “servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do governador" e que "ônibus que prestam serviços às Administrações Regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do governador".
Por fim, o parecer cita que empresas pertencentes a deputados distritais com atuação no processo de impeachment foram beneficiadas com "altas somas de recursos públicos".
