O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) divulgou nesta terça-feira (8) o texto da emenda de relator a ser apresentada em Plenário ao projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A emenda, que pode ser votada nesta quarta-feira (9), permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet.
Fica permitido, portanto, nos blogs e demais formatos, fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes. Já as empresas de comunicação social na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: Não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.
De qualquer forma, a proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.
Fica ainda proibida, sob qualquer hipótese, para qualquer forma de comunicação na internet, a veiculação de "imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística".
Assinada por Azeredo – relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) – e pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) – relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda dos relatores prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. Também o beneficiário estará sujeito a esta multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento.
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A emenda enfatiza que os provedores de internet e empresas de comunicação social na rede poderão realizar debates entre os candidatos. Elas, no entanto, deverão cumprir as normas previstas para debates no rádio e na televisão.
Em entrevista à saída do Plenário, Eduardo Azeredo afirmou que todos os mecanismos que as pessoas usam na internet são livres.
– A pessoa pode dizer o que quiser, pode fazer campanha para o candidato que quiser. Evidentemente que, se fizer uma campanha ofensiva, o candidato também tem o direito de reclamar na Justiça ou reclamar direito de resposta – afirmou o parlamentar.
Eduardo Azeredo desconsiderou a possibilidade de a reforma eleitoral ser votada nesta terça-feira (8). Afirmou que há poucos senadores na Casa, o que deve deixar a votação para esta quarta-feira (9). O relator reiterou as modificações aprovadas pelos senadores na votação conjunta das duas comissões, como a obrigatoriedade de as rádios comunitárias transmitirem o horário eleitoral; a possibilidade de se efetuar doações por meio da internet, seja por cartão de crédito ou débito, de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica; e a propaganda paga na internet para a campanha à Presidência da República.
Eduardo Azeredo afirmou ainda que ele e Marco Maciel tiveram nesta terça-feira uma reunião com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Flávio Dino, que aprovou a maioria dos pontos alterados no Senado Federal. Mas afirmou que algumas modificações podem gerar polêmica, citando, como exemplo, o fim da impressão dos votos pelas urnas eletrônicas para possibilitar uma auditagem, inovação criada pelos deputados e retirada no Senado.
