As escolas da rede pública de ensino médio de todo país poderão oferecer aos seus alunos cursos pré-vestibulares. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a ser votado em decisão terminativa na reunião desta terça-feira (25) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De acordo com o projeto (PLS 70/09), que tem parecer favorável do relator, senador Efraim Morais (DEM-PB), a oferta dos cursos, entretanto, somente se fará nos municípios onde a demanda por matrículas no ensino médio já esteja totalmente atendida, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos.
Também em decisão terminativa, a CE deve votar o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública. O projeto tem como objetivos melhorar o desempenho do aluno com dificuldades de aprendizagem e dinamizar o fluxo escolar. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
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A CE deve examinar também projeto (PLS 179/08) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
De acordo com a proposta, o adicional será cumulativo com as demais vantagens recebidas pelo vigilante, sendo fixado entre 50% e 100% do vencimento básico, conforme definição contida em ato a ser baixado pelo Poder Executivo. O benefício será ainda integrado às aposentadorias dos vigilantes.
Consta da pauta ainda o exame do PLC 35/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna obrigatória a disponibilização da meia-entrada por serviços de venda pela internet de bilhetes para espatáculos culturais, como, por exemplo, uma peça teatral.
A CE deve examinar também o projeto (PLS 403/07) do então senador Wilson Matos que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb) para avaliar o desempenho dos professores nas escolas públicas e privadas.
