O presidente do Senado, José Sarney, anunciou na manhã desta quinta-feira (20) ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa fixando regras para os escritórios mantidos pelos senadores em seus estados. De acordo com o ato aprovado, nesses escritórios somente poderão ser desenvolvidas ações ligadas ao exercício do mandato do titular. E mais: as despesas de instalação e manutenção desses escritórios correrão por conta da verba indenizatória de cada senador.
– Isso era uma coisa que era feita aleatoriamente, discricionariamente. Agora, vai ter uma regulamentação, um responsável pelo escritório, um endereço comunicado ao Senado, com funcionários comissionados, de confiança do senador. Não se permitem mais funcionários que não sejam controlados aqui. – disse o presidente do Senado, ao resumir o ato.
Notícias Relacionadas
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
Eleições 2024: “Reeleição é mais difícil”, diz vereadora Patrícia (PSD) sobre o último pleito
Em um país onde a política é um tema constante de discussões e paixões, a eleição para vereador destaca-se como um dos desafios mais árduos para qualquer candidato. A explicação para essa complexidade é simples e está enraizada na proximidade entre os eleitores e os candidatos. Vereadores que já estão no mandato possuem uma vantagem […]
De acordo com o texto aprovado, o escritório de apoio só poderá localizar-se no estado de origem do parlamentar. O senador, contudo, poderá optar por criar escritórios de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial do seu estado ou sua atividade política assim o exigirem. E desde que essa decisão não acarrete qualquer elevação na quantidade de pessoal ou de recursos à sua disposição.
Determina também o ato aprovado que o senador terá que indicar um servidor deste escritório para atestar a freqüência dos funcionários ali lotados. E está vedado lotar ou requisitar para exercício nestes escritórios servidores do quadro efetivo do Senado, bem como servidores de cargos em comissão vinculados à Mesa Diretora, aos gabinetes das lideranças ou às demais unidades administrativas da Casa. E todas essas lotações serão submetidas à Diretoria-Geral do Senado.
