O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve decisão liminar na Justiça que determina o bloqueio de R$ 1 milhão em bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), de servidores municipais, empresários e empresas.
De acordo com a denúncia, o prefeito -conhecido pelo apelido de “Topete” – e os demais envolvidos desviaram verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, ao fraudar licitações para a aquisição de peças para manutenção da frota municipal, incluindo veículos utilizados no transporte escolar.
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As fraudes teriam ocorrido, de acordo com o processo, entre 2010 e 2011, praticadas pelo grupo formado pelo ex-prefeito, outras onze pessoas e três empresas. A partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União, o MPF entendeu que as licitações foram fraudadas, com fracionamento indevido de despesa, direcionamento nas contratações realizadas, conluios e pagamentos de despesas sem comprovação de vínculo com o programa de transporte escolar.
Se condenados, estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. O ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos não prescreve.
