Embora tenha reafirmado a validade da Ficha Limpa para este ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) deixou em aberto hipóteses previstas na lei que ainda não foram analisadas.
No julgamento desta quarta-feira (27), o STF decidiu manter o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado.
Neste caso, o motivo, previsto pela Ficha Limpa, foi o fato de ele ter renunciado ao cargo de senador em 2001 para fugir de um processo de cassação. A lei, porém, elenca outras causas para declarar a inelegibilidade, ou seja, o veto à candidatura de uma pessoa.
A condenação por um grupo de juízes é outro motivo para barrar um político. Quando esse tipo de caso chegar ao STF, os ministros deverão voltar à análise de outros pontos da lei.
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Foi o que deixou claro o próprio presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, ao final do julgamento de ontem.
– No caso do Jader, a decisão do TSE foi mantida. Vamos ter que analisar caso a caso. Em tese todos os casos que se assemelham terão o mesmo destino.
