Ficha Limpa não deve pegar senadores

O projeto Ficha Limpa, aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, não deve tornar nenhum senador inelegível caso seja aprovado no Senado e passe a valer para as eleições de 2010. De acordo com dados publicados no site da Transparência Brasil, 31 senadores respondem a processos na Justiça, mas nenhum teria sido condenado por órgão colegiado – exigência do Ficha Limpa para a inelegibilidade.

Entre os senadores há casos como o do ex-presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e de Raimundo Colombo (DEM-SC). O primeiro foi condenado em primeira instância por receber verba de gabinete referente a um mandato de deputado estadual após o término do exercício.

O segundo teria usado verbas das Centrais Elétricas de Santa Catarina repassadas à prefeitura de Lages para promover a festa nacional do Pinhão. As condenações esbarram em dois problemas. Além de terem sido em primeira instância, são fruto de ações populares, o que os deixa de fora da inelegibilidade proposta no projeto Ficha Limpa aprovado pela Câmara.

Para ficar inelegível – caso o texto não seja alterado pelo Senado – é preciso que a condenação seja feita por um órgão colegiado de juízes. Na maioria dos casos dos senadores (veja lista aqui), há inquéritos e ações penais ainda não julgadas, o que os mantém em condições de disputar uma eleição.

Na Câmara, onde segundo o levantamento da Transparência Brasil 202 deputados respondem a processos na Justiça, também há uma maioria que deve conseguir se manter na condição de candidato.

O deputado Jader Barbalho (PMDB/PA), por exemplo, responde a seis ações penais, uma ação civil pública e dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, em nenhum deles consta condenação, o que o deixa livre para concorrer à reeleição.

Quem também responde a uma gama de processos é o deputado Neudo Campos (PP-PR). Somente no STF são 10 ações penais e 10 inquéritos. Como não foi condenado em nenhum, também pode disputar as eleições.