A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/11) está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (28).
Já aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que trata do mesmo tema.
A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores).
O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
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Na CCJ, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), repetiu o parecer dado em junho, com voto favorável à aprovação da PEC 40/2011 e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica".
As duas propostas têm ainda voto em separadoRelatório elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada matéria.
É apresentado quando um senador discorda do relatório apresentado. Somente é votado quando o relatório oficial é rejeitado. do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com voto contrário às matérias.
Caso seja aprovada nesta quarta-feira, a proposta segue para apreciação em Plenário.
