O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PLS 291/09) que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos uma fiscalização anual das distribuidoras e dos postos de combustíveis. A matéria está na Comissão de Serviço de Infraestrutura aguardando relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Na justificação da matéria, o senador observa que nos últimos anos o país tem sofrido com inúmeros casos de adulteração de combustíveis, o que demonstra um "crescente destemor" por parte dos fraudadores.
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