O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PLS 291/09) que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos uma fiscalização anual das distribuidoras e dos postos de combustíveis. A matéria está na Comissão de Serviço de Infraestrutura aguardando relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Na justificação da matéria, o senador observa que nos últimos anos o país tem sofrido com inúmeros casos de adulteração de combustíveis, o que demonstra um "crescente destemor" por parte dos fraudadores.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA EM DESTAQUE
A decisão da Suprema Corte de explodir o bolsonarismo em 2025 muda o cenário político
O cenário político-eleitoral de 2026 pode mudar com o julgamento dos atos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e repercutir em Mato Grosso do Sul. Os ministros da Suprema Corte querem encerrar, ainda em 2025, a deliberação dos denunciados por considerarem avassaladoras as investigações da Polícia Federal. A ideia do relator do processo, ministro Alexandre […]
Legislativo
Câmara de Três Lagoas sobe em ranking de transparência pelo 3º ano consecutivo
A Câmara Municipal de Três Lagoas (CMTLS) foi certificada com a medalha de prata pelo Radar Nacional de Transparência Pública, após avaliação do seu site e Portal da Transparência. Este é o terceiro ano consecutivo que o legislativo municipal é avaliado positivamente, consolidando sua posição de destaque no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em […]
Embora reconheça a insuficiência da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar a punir os criminosos, por ter "quantidade pífia de fiscais", o parlamentar lembra que a agência pode exercer seu poder fiscalizatório de forma indireta. Segundo a Lei .9.478/1997, a fiscalização será realizada pela ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
