O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a julho deste ano foi 31% menor em comparação ao mês anterior, percentual que agrava ainda mais a situação financeira dos municípios de Mato Grosso do Sul, no período em que o país enfrenta a desafiadora crise do momento.
As restituições do Imposto de Renda (IR) e as desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IPI) foram os fatores principais que refletiram no encolhimento das transferências constitucionais nesse período do ano, conforme justificativa do governo federal.
Comparativo divulgado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) aponta que em julho o FPM rendeu às 78 prefeituras apenas R$ 46.841.523,98, ou seja, 31% menor que a transferência feita em junho, quando totalizou R$ 68.197.331,82.
Para o presidente da entidade, prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), se a situação financeira dos municípios já não era boa em decorrência dos repasses anteriores, ficou muito pior agora com essa queda acentuada do FPM.
Os valores divulgados pela Assomasul já estão descontados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Na verdade, os prefeitos já esperavam um cenário com fraco desempenho das receitas devido ao alerta feito pelo Tesouro Nacional, mas não com um impacto negativo tão forte como esse”, disse surpreso o presidente da Assomasul.
O repasse do FPM no mês de junho deste ano já foi desanimador para os prefeitos sul-mato-grossenses, quando a transferência foi 15% menor em comparação a maio, que totalizou R$ 79.917.287,04. No entanto, a péssima notícia agora deixou os agentes públicos ainda mais preocupados.
Apesar das previsões positivas para o próximo repasse do FPM em agosto, Krug avalia que a situação é de insolvência, de total desequilíbrio das finanças em boa parte das prefeituras pelo excesso de atribuições e poucos recursos.
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De acordo com previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM deve crescer 38% em agosto em relação a julho, porém, nova queda está prevista para setembro, quando o Fundo deve sofrer uma redução de 16% em comparação ao mês anterior.
“Apesar da previsão de aumento no mês seguinte, a diferença é brutal, uma vez que não cobrirá as perdas de junho e julho, que estão em torno de 46%, o que demonstra que não haverá recuperação nominal”, queixa-se Krug, que orienta os prefeitos a se manter em alerta nesse período de crise.
O dirigente observa que muita gente hoje, talvez motivada por informações contraditórias de adversários políticos, vê a reclamação dos prefeitos como uma estratégia para dizer que seu município não dispõe de dinheiro para administrar, mas a realidade é outra para quem convive obrigado a investir em vários setores com um orçamento apertado e sem a devida contrapartida do governo federal.
"Por isso, é importante a votação do pacto federativo", sugere, ao cobrar nova divisão do bolo tributário nacional. Foi justamente por conta desse cenário que alguns prefeitos começaram a ter cautela logo nos primeiros meses do ano. Em março, quando o prejuízo foi de 36%, o prefeito Mateus Palma de Farias (PR) informou que o município perdeu mais de R$ 520 mil com a redução do FPM, vindo a exigir medidas de contenção de gastos.
FATORES
A justificativa do governo federal é de que o aumento no volume de devoluções do IR causou uma diminuição nas receitas municipais, com o FPM em torno de R$ 2,5 bilhões. Em julho, ainda conforme o argumento, houve a maior restituição da história do imposto aos contribuintes.
Os incentivos dados pelo governo para quase todos os segmentos do comércio e da indústria do país também teriam provocado queda automática na arrecadação – em torno de 6,5% – conforme noticiou a imprensa nacional nos últimos dias.
