Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser votada em Plenário

Redação RCN67

09/04/2009 15:22

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que institui o Fundo Nacional do Idoso, para financiar programas e ações relativas à população idosa. A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser votada em Plenário.

De acordo com a proposta (PLC 161/08), o fundo será constituído por recursos do Orçamento da União e por verbas destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social para aplicação em programas voltados aos idosos. Constituirão ainda o fundo os valores provenientes de contribuições de governos e organismos internacionais, bem como resultantes de aplicações realizadas por essas instituições.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que apenas recomendou a criação do fundo no projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, do qual é autor, tendo em vista que a instituição de fundos é uma atribuição do Executivo que, no entanto, ainda não o instituiu.

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ex-presidente da Subcomissão Permanente do Idoso, que funciona no âmbito da CDH, destacou que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando, o que exige mais atenção das autoridades a essa parcela da população. E acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos próximos 20 anos a população idosa poderá ser superior a 30 milhões de pessoas – 13% da população total.

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