O deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), líder do G-10 – maior bloco do legislativo sul-mato-grossense, afirmou nesta segunda-feira (27) que nenhum dos três deputados que demonstraram interesse em participar da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems quer abrir mão da disputa.
Como não houve consenso, o parlamentar pretende realizar na sessão desta terça-feira (28) uma eleição interna para que o bloco decida quem ficará com as duas vagas da mais importante comissão da Casa de Leis. A CCJR é formada por cinco deputados em vagas titulares e outros cinco suplentes, sendo quatro vagas destinadas aos parlamentares que integram os blocos. Estão confirmados até agora, Mara Caseiro (PSDB) e João César Mattogrosso (PSDB) pelo G-8.
Na disputa pelo G-10 estão: Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antônio Vaz (Republicanos). O deputado Márcio Fernandes disse ainda que, se houver empate na votação, a escolha dos membros da CCJR representando o bloco será feita pelo critério do 'mais idoso'. A deputada Mara Caseiro deve ser escolhida como presidente da comissão, se tornando a primeira mulher a ocupar a função na história do legislativo estadual.
No vídeo abaixo segue a entrevista na íntegra. Clique e assista:
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Na CCJR é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.
É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.
