Após discussões na Comissão de Constituição e Justiça, os aposentados deram importante passo para a aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário (atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias). A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que já passou pelo Senado, foi aprovada por unanimidade na CCJ, na última terça-feira (17), apesar de resistência do governo, que deverá apresentar uma alternativa à atual forma de cálculo em plenário.
Uma dessas opções aceitáveis é a criação do chamado fator 85/95 – quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição precisa alcançar 85 para as mulheres e 95 para os homens, para o segurado se aposentar sem redução do benefício. A ideia dos petistas é que o fim do fator previdenciário entre na pauta junto com as propostas sobre o reajuste dos aposentados. Por acordo entre governo e centrais, em agosto, o aumento desses beneficiários que ganham acima do mínimo seria corrigido pela variação da inflação e 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
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Mas a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) questiona o acordo. Segundo o órgão, o reajuste seria igual à variação da inflação mais 100% do PIB de dois anos antes. Essa proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara na semana retrasada, mas foi retirada após manobra do Planalto. A intenção do governo é voltar a discutir o assunto só depois da votação dos projetos do pré-sal. O temor é que, caso realmente começasse a ser votada agora, ela ganharia o apoio de grande parte de deputados da base aliada, que, em ano pré-eleitoral, não quer desgaste com os aposentados.
Por isso, caso fosse aprovado pelo Congresso, o projeto, que beneficia mais de 8 milhões de aposentados, provavelmente seria vetado pelo presidente Lula. O argumento do governo é que a mudança resultaria em desastre para as contas públicas, gerando impacto para a Previdência Social de cerca de R$ 6,9 bilhões neste ano, seguindo com alta das despesas com Previdência, que chegariam, segundo deputados, a 18,1% do PIB em 2050. Em 2008, ficaram em 6,89%.
