O governador André Puccinelli sanciona hoje (14) a lei que institui o Programa Vale Renda. Dessa forma, o benefício mensal oferecido pelo governo do Estado passa a ser um direito social que garante segurança e renda a aproximadamente 50 mil famílias de Mato Grosso do Sul. A assinatura da lei acontece daqui a pouco, no ginásio Guanandizão, em Campo Grande, com a presença da secretária de Trabalho e Assistência Social do Estado, Tânia Mara Garib.
O dispositivo legal vai garantir o reajuste anual no valor do benefício e também o pagamento da 13ª parcela no mês de dezembro, que começará a ser paga este ano. A partir de janeiro de 2010 o valor será reajustado para R$ 130,00 conforme garantiu o governador.
O Vale Renda é um programa de transferência de renda que beneficia cerca de 200 mil pessoas no Estado. O benefício é pago mensalmente às famílias por meio de depósito em conta corrente aberta no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O beneficiário -responsável legal pela família- recebe um cartão magnético do Vale Renda, que lhe permite sacar o dinheiro em caixa eletrônico ou efetuar compras no comércio, com débito em conta.
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Critérios de inclusão
Para ser incluída no programa a família deve ter renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo, residir no Estado há pelo menos dois anos e não receber benefício superior a meio salário mínimo de outro programa social dos governos federal, estadual e municipal.
