O governador, Reinaldo Azambuja assinou a legislação referente à alteração a Lei Complementar 087/2000, nesta terça-feira, 30, na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). Com isso, passa agora a vigorar a política de implantação do piso salarial dos professores por 20h, que será consolidada em 2021. Os educadores terão dois reajustes anuais, o primeiro em janeiro, equivalente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação e em outubro, referente a política estadual.
Na ocasião, o governador assinou ainda a legislação referente a Eleição de Diretores da Rede Estadual de Ensino. No início do ano a Fetems entrou em embate com o governo sobre o tema e saiu vitoriosa, pois conseguiu manter os administrativos no processo eleitoral e manter também as eleições nas escolas indígenas, de período integral e de educação especial. Além disso, os alunos votarão a partir da 8ª série e a eleição será totalmente igualitária, pois valerá 50% dos votos da comunidade interna (professores e funcionários administrativos) e 50% da comunidade externa (pais e alunos). O projeto de lei altera as legislações nº 3.244/2006 e nº 3.479/2007.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a reunião deixou claro que a luta por valorização continua.
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Para o governador, Reinaldo Azambuja, a Fetems exerce papel fundamental nas consolidações de políticas de valorização da categoria, por sua organização e história. "Os embates fazem parte do processo e o importante é que conseguimos estabelecer legalmente uma política de valorização com regras a serem cumpridas e também disse a direção da Federação, sobre a importância do seu papel na consolidação desta política e que me comprometo a debater a questão da carreira dos administrativos da educação, para que eles também tenham regras claras de valorização a serem cumpridas", afirma.
