O governador Reinaldo Azambuja – por meio do decreto nº 14.110 – determinou a criação da comissão temporária do Aquário do Pantanal. O objetivo será analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos, estrutura de engenharia e segurança da obra, como também sobre o projeto de bioeconomia.
A comissão será composta por 11 membros, sendo seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco por representantes convidados, que serão indicados pelo Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado; Ordem dos Advogados Brasileira (OAB -MS); Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).
Também ficou permitida a contratação de empresa especializada em auditoria de obras para auxiliar o trabalho da comissão. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Segurança jurídica – A decisão do governo em criar este grupo de trabalho foi pelo inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar os valores investidos na obra, além do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU).
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Segundo o governador, a paralisação da obra ficará a critério da comissão temporária. “Não vamos deixar de concluir a obra do Aquário do Pantanal, a população de Mato Grosso do Sul não aguenta mais essa política de obras inacabadas, mas também não vou continuar a execução antes de ter a segurança jurídica”, comentou Azambuja.
Inicialmente o Aquário do Pantanal teria custo de R$ 87 milhões e já foram gastos R$ 173 milhões. Ainda existe recurso de R$ 34 milhões para a conclusão da obra, aprovados pela Assembleia Legislativa.
"Nós precisamos ter segurança daquilo que foi aplicado, se a obra está com as condições de segurança, de fundação, de engenharia, se o projeto está bem concebido, se esses R$ 34 milhões que ficaram em uma conta separada dá para terminar a obra. Vamos fazer a auditoria, é uma obra que já passa por investigação. Não vamos gastar ali, como foi feito, um mau planejamento. Previram gastar 87 milhões de reais, já passa de 170 [milhões de reais], ainda não está concluída, então precisamos ter segurança para investir", completou.
O decreto nº 14.110 deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6).
