A reunião realizada ontem em Brasília com governadores ou representantes dos governos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste fortaleceu a posição a favor de uma reforma tributária que não prejudique tanto as regiões menos desenvolvidas. A avaliação é do governador André Puccinelli, que destacou como positivo o fato de haverem ao menos seis pontos importantes de consenso a serem defendidos pelos estados junto ao Governo Federal. Esses itens constam da Carta de Brasília, que vai ser entregue à presidente Dilma Roussef.
Ao participar nesta quarta-feira (10) do lançamento de um projeto educativo em parceria com o TRE, o governador destacou que a participação direta ou de representantes de vinte governadores no encontro mostra a preocupação e a união dos estados para que a reforma tributária não aconteça com prejuízo para a arrecadação da grande maioria dos estados.
“Nos preocupa. É muito maior do que vislumbrávamos essa reforma tributária, da forma como está colocada”, disse André em conversa hoje com os jornalistas. “Em resumo, em cinco de 22 pontos há unanimidade total, por causa das perdas dos estados”.
Nos seis tópicos comuns elencados na Carta de Brasília, os governos defendem a repartição dos royalties do pré-sal; o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir; apoio para aprovar lei complementar que muda a metodologia de aprovação de propostas no Conselho Nacional de Política Fazendária; apoio à modificação da tributação do comércio não presencial; mudança no índice que serve de indexador para o pagamento das dívidas dos estados com a União; e ainda manifestam preocupação com mudanças em legislação que aumentam as despesas e vinculações orçamentárias dos estados.
Na mudança do sistema de tributação, os governadores querem evitar que a redução da carga de impostos impacte diretamente no principal tributo estadual e pedem que a União divida o ônus dessa revisão. “A reforma, conforme a pretendemos e conforme justificamos, é a em que o governo federal inclua também os seus tributos. Por que somente o ICMS? Se for assim, vai ser uma reforma do ICMS e não uma reforma tributária”, disse, sintetizando preocupação e questionamento do conjunto de governadores.
Segundo o governador de Mato Grosso do Sul, na reunião em Brasília, alguns estados expuseram riscos de ocorrerem situações dramáticas caso a reforma aprovada seja o modelo até agora proposto. Como o Piauí, onde a redução de empresas contribuintes seria quase total. “Nós [MS] estamos no bloco intermediário, nem totalmente prejudicados, nem totalmente isentos”, avaliou. André deu indicação de que os governadores poderão mobilizar suas bancadas no Senado para ajustar o projeto de reforma de modo a atender às demandas defendidas pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
