A fábrica de fertilizantes da Petrobrás que deve se instalar no município de Três Lagoas recebeu hoje (16), do governador André Puccinelli, a Licença Prévia Ambiental. Durante o evento de entrega do documento que consolida a aprovação do projeto por parte do Estado para a vida do novo investimento, André reafirmou o compromisso com a legislação ambiental e reforçou o apoio do governo do Estado para a vinda da fábrica. O governador acenou para a possibilidade de antecipar em seis meses a entrega do empreendimento, prevista para setembro de 2014.
“Se depender do governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Imasul, todos os procedimentos inerentes à nossa parte, nós os concluiremos a tempo. E se a Petrobrás entender que há a necessidade de antecipar o prazo, nós já lhes dissemos que anteciparemos as licenças de conformidade com o rigor da legislação”, afirmou o governador André, que também apresentou a disponibilidade do Estado em ceder mais terrenos à Petrobrás para uma possível duplicação da fábrica.
De acordo com o governador André, o impacto ambiental da fábrica de fertilizantes deve ser a menor possível, uma vez que o Estado busca o desenvolvimento sustentável, por isso faz cumprir todas as regras previstas na legislação ambiental. “Queremos um Estado ecologicamente correto. Sem sombra de dúvidas, a fábrica da Petrobrás fará com que nosso Mato Grosso do Sul se projete”, observa.
Para o gerente executivo de gás, química e liquefação da Petrobrás, Luiz Eduardo Valente, a entrega do documento de licença ambiental é um marco extremamente importante. “Porque é o documento que diz que a princípio nós fomos aceitos pela comunidade e devemos continuar fazendo o trabalho correto para a instalação da fábrica”, diz.
“Essa licença prévia mostra efetivamente que tanto a Petrobrás quanto o Estado desejam uma fábrica em que as condições iniciais, demonstradas no projeto, venham sem causar impacto ambiental negativo. Estas condições estão colocadas e aceitas. Então é o primeiro passo de uma jornada longa. É um atestado de boas vindas e vamos trabalhar bastante para que todos os requisitos sejam cumpridos e dentro do prazo”, reforça Luiz Eduardo Valente.
Licença ambiental
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Segundo Carlos Alberto Menezes, secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), a aprovação da licença prévia é o primeiro passo para a instalação da fábrica de fertilizantes que agora vai formular o projeto de engenharia que também deve ser aprovado pela Semac. De acordo com o secretário, até março de 2011 a secretaria já deve ter analisado todo o projeto para aprovação legal do Estado.
“A licença prévia representa uma autorização para que o empreendimento se instale naquele local. Nesta fase são estudados todos os impactos ambientais, impactos sociais e econômicos na sociedade e no meio ambiente. Propostas as soluções para estes impactos, a autorização é emitida em favor daquele empreendimento”, explica o secretário.
“Posteriormente passa-se a detalhar os projetos de engenharia, econômicos e ambientais para assegurar que os impactos já têm suas soluções devidas. Só depois de todo este detalhamento para o Estado saber que tudo está sendo atendido para assim emitir licença da instalação”, esclarece o secretário.
Menezes explica ainda que todos os impactos ambientais que a empresa gerar deve ser compensado com recursos financeiros para o Estado, segundo a legislação federal. “A lei federal prevê que além da mitigação desses impactos todos, o empreendimento disponibilize recursos para a compensação”, diz.
Segundo o secretário, com a contribuição destes empreendimento deve se compor um fundo de investimentos para proteção e desenvolvimento de unidades de conservação ambiental. Ele afirma que o relatório aprovado da fábrica da Petrobrás já apresenta os índices de impacto e em cima dessa referência é calculada a compensação financeira.
