Nem mesmo o apelo dos governadores foi capaz de frear, às vésperas de uma eleição, o projeto que limita o índice de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% para combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações. Ele passou sem grande oposição, tanto pelo Senado como pela Câmara.
Um dos que reclamaram do projeto foi o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que indicou perdas que somam até R$ 84 bilhões para os estados, e até R$ 900 milhões para o Mato Grosso do Sul, conforme cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Contudo, a posição dos parlamentares sul-mato-grossenses seguiu a da maioria: ignorar os apelos dos governadores e votar à favor do projeto proposto pelo Executivo. Deputados e senadores do Estado foram sempre favoráveis à questão.
No caso da Câmara Federal, a votação que deu início ao processo no parlamento aconteceu dia 25 de maio, e dos oito deputados sul-mato-grossenses em Brasília, apenas quatro votaram: Dagoberto Nogueira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (União) e Vander Loubet (PT).
Ambos votaram pela aprovação da questão e das emendas que ali também foram acrescidas e confirmadas. O assunto seguiu para o Senado, onde na segunda-feira (13) foi novamente aprovada com ampla maioria e votos favoráveis dos três senadores do Estado naquela Casa: Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União).
"A população não aguenta mais o aumento desenfreado do ICMS, por isso votei pelo limite na aplicação de alíquotas de 17% sobre energia elétrica e combustíveis", discursou Dagoberto em rede social após o projeto ser votado na Câmara, no fim de maio.
Outro que também publicamente defendeu a questão foi Fabio Trad. "Defendi o projeto de lei que limita o ICMS de bens essenciais como gás e energia. Tudo o que for possível fazer para diminuir os preços do gás, energia elétrica e combustíveis terá o meu apoio".
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ICMS EM MS
O ICMS que chega a 30% em alguns desses produtos em Mato Grosso do Sul terá que se limitar ao teto de 17% assim que o projeto foi sancionado por Jair Bolsonaro (PL). "Quando nós baixamos o imposto, conseguimos reduzir o valor da gasolina e, consequentemente, baixamos toda cadeia produtiva, incluindo o valor da luz e dos alimentos", destaca Rose Modesto.
A deputada, que também é pré-candidata ao Governo do Estado, ainda completa que a posição dos parlamentares é uma "resposta necessária e urgente aos brasileiros e sul-mato-grossenses, e que deverá ser uma conquista pra todos nós, garantindo que sobre mais dinheiro pra colocar comida na mesa", explicou também em postagens feitas ontem e hoje (15).
Como houve modificações no Senado ao projeto que passou pela Câmara Federal, o texto precisou passar por revisão dos deputados. Dessa vez, três sul-mato-grossenses além dos quatro da primeira votação participaram – Luiz Ovando (PP), Tereza Cristina (PP) e Beto Pereira (PSDB). Não houve oposição às emendas. Outra vez, Loester Trutis (PL) não votou.
RESSARCIMENTO
Para atenuar as reclamações federais, o projeto que só precisa da sanção para ser efetivado como lei prevê que estados com dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, de 2017, podem ser ressarcidos caso as perdas com a arrecadação do ICMS durante 2022, em comparação com 2021, passem da marca de 5%.
Esse ressarcimento ocorrerá de forma integral com abatimento de dívidas. Nos estados que não participam desse regime, a compensação ocorrerá também por meio da dedução dos valores das parcelas de outras dívidas que estes entes tenham junto à União.
