Governo aprova financiamento de R$ 4 bilhões para os Estados

O Conselho Monetário Nacional aprovou na última sexta-feira (17) uma circular que autoriza a criação de linha de financiamento para os Estados e Distrito Federal. De acordo com o CMN serão destinados R$ 4 bilhões em empréstimos para a viabilização de despesas de capital. O recurso é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a circular, os recursos serão disponibilizados pelo  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os estados vão pagar pelo crédito a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 3% ao ano, incluído nesse percentual a remuneração do agente financeiro que repassa o dinheiro de 1% ao ano.
O  empréstimo é de oito anos e a carência é de até um ano. O pagamento será  em parcelas trimestrais durante o prazo de carência e mensais após o fim do período  de carência. O prazo para a contração vai até o dia 31 de deste ano.
De acordo com a circular, a distribuição dos recursos obedecerá o limite máximo correspondente ao valor proporcional da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) calculado com base nos coeficientes individuais fixados pelo Tribunal de Contas da União(TCU) para o exercício de 2009.
O estado que mais poderá pegar crédito é a Bahia (R$ 375,848 milhões). O Distrito Federal tem o menor limite (R$ 27,608 milhões). Para Mato Grosso do Sul, foram disponibilizados R$ 53,280 milhões em crédito.
Segundo a circular, a linha de crédito de não poderá financiar despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente. O BNDES está autorizado a editar normativas disciplinando as demais condições operacionais.