O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a criação de uma agência administradora de fundos garantidores para grandes projetos. O anúncio foi feito depois de acordo fechado com representantes do setor, em Brasília. Segundo Oliveira, a agência, ainda sem nome definido, ficará responsável inicialmente pela administração de dois fundos garantidores ligados à infraestrutura e ao comércio exterior.
A criação de uma empresa estatal de seguros para cuidar do setor foi abandonada pelo governo. A proposta de criação do Eximbank brasileiro (banco para atender às necessidades de financiamento do comércio exterior) caminhará em paralelo, com a possibilidade de edição de uma medida provisória para esse fim. “Esse é um trabalho de mais de um ano e obtivemos consenso com o setor de seguros. O projeto está maduro e pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional”, disse Oliveira.
No caso da infraestrutura, a proposta é a fusão dos fundos que atuam nos setores naval, elétrico, portuário e de parcerias público-privadas, além de investimentos no trem-bala brasileiro e nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Centrada em poucos fundos, a intenção do Ministério da Fazenda é evitar o desperdício de dinheiro. “Como esses recursos estão separados, você não tem um aproveitamento ótimo. Você acaba ficando com um pouquinho de dinheiro sobrando em cada um, então, o dinheiro é mal aplicado”, explicou Dyogo Oliveira.
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O secretário informou também que, no caso da infraestrutura, os recursos serão de até R$ 11 bilhões, suficientes para suprir as necessidades do fundo garantidor. Para o fundo garantidor de comércio exterior, serão mais R$ 2 bilhões do Orçamento da União.
Outra decisão do Ministério da Fazenda é transferir o capital dos fundos sociais para o capital da nova agência. Dessa forma, a expectativa do governo é que haja mais controle na administração dos recursos. Esses fundos são responsáveis pelo seguro de projetos nas áreas de habitação, crédito educativo e saneamento básico. Hoje, esse fundos não estão submetidos à nenhuma regra prudencial, mas, a partir da criação da agência de garantia, o órgão estará submetido às exigências da Superintendência de Seguros Privados.
“Nós vamos avaliar para ver como será o capital da agência. À medida que você definir quais operações você vai transferir para ela, você vai poder avaliar quanto de capital será necessário”, disse.
O diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Alexandre Malucelli, elogiou a proposta do governo, restando apenas alguns ajustes no texto do projeto. Ele defende o envio da proposta ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
