Governo cria licença prévia de importação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, negou ontem (27) que a decisão do governo de exigir licença de importação prévia para quase todos os produtos que entram no País signifique um retrocesso no processo de abertura do país. Ele disse também que a medida não tem relação com a crise financeira internacional.
Miguel Jorge, que chefia uma delegação de empresários e de entidades de vários setores em missão pelo norte da África com o objetivo de aumentar as relações comerciais do Brasil com a Líbia, Argélia, Tunísia e Marrocos, explicou que a medida é uma revisão de estatísticas, já que havia, no fechamento do ano passado, “muita discrepância” entre os números dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal.
“Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo [de importação] para que pudéssemos fazer uma reavaliação dessas estatísticas, mas não há nenhuma intervenção e nem retrocesso. Estamos num processo de abertura do país há muitos anos e este é um problema técnico que temos que resolver”, explicou.
A medida do governo está valendo desde a última segunda-feira (26) e atinge 17 setores que representam 60% das importações. Entre eles, os de plástico, cobre, alumínio, ferro, trigo, autopeças, automóveis, material eletroeletrônico e material de transporte em geral.
O Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) agora analisa cada pedido antes de liberar a entrada do produto. Miguel Jorge explicou que a decisão é temporária, ou seja, vale até que o governo consiga acertar os números estatísticos. “Não tem prazo, mas imagino que seja bem curto, pois queremos resolver o mais rápido possível”, informou.