De acordo com informações do Portal do Governo de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado está tentando destravar recursos destinados ao serviço de meteorologia no Ministério da Economia. Na terça-feira (11) o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, participou de audiência no Ministério da Economia em busca de destravar recursos ao serviço de metrologia.
A audiência, que foi mediada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB) e parlamentares de outros cinco estados, teve a participação do diretor-presidente da AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia), Nilton Rodrigues, e dos representantes dos órgãos delegados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) de todo o país. A AEM/MS é vinculada à Semagro.
Jaime Verruck disse que o primeiro ponto tratado na reunião foi ressaltar ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Fazenda, Carlos Alexandre da Costa, a importância do Inmetro, que segundo ele “dá a garantia da conformidade dos produtos com as normas técnicas, permitindo aos setores industrial e comercial brasileiro serem competitivos”. Verruck ainda afirmou que outra questão desmistificada era que o Inmetro seria um órgão focado em multar “não é isso, na verdade mais de 60% das receitas do Inmetro vêm de serviços”.
Secretário Jaime Verruck. Foto: AgraerEm seguida, o foco do diálogo foi o contingenciamento de recursos do orçamento do Inmetro, na mesma proporção dos demais órgãos do governo federal, ou seja, 30%. Porém, o valor que vem sendo liberado está abaixo do patamar disponível, pontou Verruck, “deve haver aí algum equívoco do governo”. A demanda foi recebida por Carlos Alexandre da Costa, que se comprometeu a dar o devido encaminhamento.
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Os representantes dos órgãos delegados ao Inmetro ainda apresentaram uma proposta que agiliza o financiamento dos serviços ao inverter a lógica atual de repasse de recursos. Ao invés de repassar todo o valor arrecadado à União e depois aguardar a devolução dos 70% que os órgãos delegados têm direito, a proposta é de reter esse percentual e encaminhar ao governo federal só os 30% destinados a custear o Inmetro federal. “Isso é muito fácil de fazer, basta alterar o teor do próximo convênio”, afimou Jaime Verruck.
Os representante do Estado apresentaram também uma reivindicação específica, pois segundo Verruck a situação do órgão delegado ao Inmetro no Estado é diferente dos demais do país. “Na verdade nós estamos sendo penalizados quando deveria ser o contrário. A AEM/MS fez o ajuste nas contas, reduziu despesas, mas viu o repasse diminuir. Essa é uma lógica contrária ao que está sendo colocado pelo atual governo, que é premiar a meritocracia, a competência”.
O diretor-presidente da AEM/MS, Nilton Rodrigues, lembrou que foram feitos “os ajustes na Agência e ampliamos nossos serviços de orientação e fiscalização. Só no ano passado foram 650 mil fiscalizações realizadas pelos nossos agentes metrológicos junto ao comércio e indústria”.
Por fim, Jaime Verruck considerou a reunião “muito produtiva” pelo fato da situação ter sido colocada com toda clareza ao governo federal, o que até então não tinha acontecido. Ele ainda acrescentou que “houve uma sinalização por parte do Ministério de se encaminhar o problema para uma solução”.
